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SBT 1 CTRAB => PL 8490/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8490/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neto Carletto - AVANTE/BA 03/12/2025
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescentar a obrigação que discrimina entre as que são imputadas às partes concedentes de estágio, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE-BA).