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PDC 1351/2004
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 1142/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 23/06/2004
Ementa
Modifica o caput do artigo 3º e seu § 1º do Decreto Legislativo nº 7, de 7 de janeiro de 1995.
Explicação da Ementa
Estabelece que a ajuda de custo referente à Sessão Legislativa Extraordinária, convocada na forma da Constituição Federal, terá valor proporcional à correspondente duração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PDC-1142/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2006 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PDC-1142/2004.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31199 COL 01.
17/01/2006 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.