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PDC 1351/2004
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 1142/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 23/06/2004
Ementa
Modifica o caput do artigo 3º e seu § 1º do Decreto Legislativo nº 7, de 7 de janeiro de 1995.
Explicação da Ementa
Estabelece que a ajuda de custo referente à Sessão Legislativa Extraordinária, convocada na forma da Constituição Federal, terá valor proporcional à correspondente duração.
Indexação
Alteração, Decreto Legislativo, remuneração, membros, Congresso Nacional, critérios, pagamento, ajuda de custo, Senador, Deputado Federal, proporcionalidade, prazo, tempo, duração, Sessão Legislativa Extraordinária, compensação, despesa, transporte, permanência, comparecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PDC-1142/2004.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2006 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PDC-1142/2004.
06/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 07 04 PAG 31199 COL 01.
17/01/2006 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
02/07/2004 Apense-se este ao PDC-1142/2004.