Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Substitutivos
e Votos
| PL 6117/2025 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Amom Mandel - CIDADANIA/AM | 02/12/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Política Nacional de Cidades Antiviolência, enfrentamento, criminalidade, área urbana, inteligência territorial, âmbito, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fonte de recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), emenda, doação. _ Alteração, Estatuto da Cidade (2001), Lei Federal, Plano diretor, segurança pública. | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Às Comissões de<br/>Desenvolvimento Urbano;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
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| 07/07/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 07/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 6117/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)". | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de<br/>Desenvolvimento Urbano;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/01/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CDU. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/05/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/06/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/07/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/07/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/08/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6117/2025 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/12/2025 | Às Comissões de<br/>Desenvolvimento Urbano;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;<br/>Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6117/2025 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CDU => PL 6117/2025 | Parecer do Relator | 07/07/2026 | Duda Ramos | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CDU => PL 6117/2025 | Substitutivo | 07/07/2026 | Duda Ramos | Institui a Política Nacional de Cidades Antiviolência, com o objetivo de prevenir a violência e a criminalidade a partir do espaço urbano e da inteligência territorial; e altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | |||||||||||||||||||||||||||||