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PL 6111/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 02/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (drones) em áreas de risco e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados - Drones, disciplinamento, utilização, Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), Órgão de segurança pública, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), patrulhamento, área de risco, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Relações Exteriores e de Defesa Nacional;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6251/2025
16/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 6251/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 6111/2025 (1)
PL 6251/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) -
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6111/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Patrulhamento com Veículos Aéreos Remotamente Pilotados (drones) em áreas de risco e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de<br/>Relações Exteriores e de Defesa Nacional;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
21/01/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pelo(a) CREDN.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
11/02/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Adilson Barroso (PL-SP).
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6251/2025
16/03/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 6251/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6111/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de<br/>Relações Exteriores e de Defesa Nacional;<br/>Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).