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VTS 1 CTRAB => PL 8413/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PL 8413/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 02/12/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).