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PL 6092/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 02/12/2025
Ementa
Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984.
Indexação
Proibição, saída temporária, preso, revogação, artigo (texto legislativo), Lei de Execução Penal (1984), exceção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao)  PL 1386/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6092/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Esta lei veda a saída temporária de presos conforme o art. 122 e 123 da Lei de Execuções Penais - LEP, Lei nº 7.210 de 1984
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao)  PL 1386/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6092/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao)  PL 1386/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).