Imprimir

REQ 5271/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5803/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC e outros 02/12/2025
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 5271/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023".
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
17/03/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Encaminharam a Votação: Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).