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SBT 1 CMADS => PL 3789/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3789/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 02/12/2025
Ementa
Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)