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SBT 1 CMADS => PL 1917/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1917/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 02/12/2025
Ementa
Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pelo Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)