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EMR 4 CVT => PL 3507/2025
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3507/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 02/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do EMR n. 4 CVT (Emenda de Relator), pelo Cezinha de Madureira (PSD-SP)