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PL 6078/2025
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Monteiro Pai - PL/RJ 02/12/2025
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), concessão, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa com deficiência auditiva, deficiência auditiva neurossensorial, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2026 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 6078/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5741/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6078/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a disacusia no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma".
11/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5741/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6078/20255, de minha autoria. ".
11/02/2026 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Retirado o PL n. 6078/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5741/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6078/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5741/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 11/12/2025 Roberto Monteiro Pai Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6078/20255, de minha autoria.