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EMR 1 CE => PL 3167/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3167/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 02/12/2025
Ementa
Estabelece o princípio da reparação histórica e financeira para o Município de Canudos, na Bahia (BA), em parceria com o Governo Federal, o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Canudos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do EMR n. 1 CE (Emenda de Relator), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)