Imprimir

PRL 1 CCJC => PEC 24/2024
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 24/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 02/12/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela admissibilidade.