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EMR 1 CDHMIR => PL 3709/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3709/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Xakriabá - PSOL/MG 25/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/11/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do EMR n. 1 CDHMIR (Emenda de Relator), pela Célia Xakriabá (PSOL-MG)