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SBT 3 CE => PL 4533/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4533/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 02/12/2025
Ementa
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 3 CE (Substitutivo), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).