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PRL 3 CE => PL 4533/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4533/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 02/12/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
02/12/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e do PL 4507/2021, apensado, com substitutivo.