Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI).
| SBT 2 CFT => PL 4580/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4580/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Florentino Neto - PT/PI | 02/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Florentino Neto (PT-PI). | |||||||||||||||