Apresentação da EMR n. 2 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
| EMR 2 CCOM => PL 4044/2025 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4044/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP | 02/12/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) Apresentação da EMR n. 2 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/12/2025 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da EMR n. 2 CCOM (Emenda de Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). | |||||||||||||||