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PRL 1 CASP => PL 1054/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1054/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 01/12/2025
Ementa
Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).