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| PLP 185/2024 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Senador Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB | 01/12/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 1.206 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Autografo - PLP 185/2024. | ||||||||||||||||||||
| 01/12/2025 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PLP n. 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5268/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5548/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Júlio Cesar (PSD/PI) e Doutor Luizinho PP , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5549/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”". | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5651/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5667/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5685/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ". | ||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 5732/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ". |
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| • | Apresentação do REQ n. 5743/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”". | ||||||||||||||||||||
| 10/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 427/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024". | ||||||||||||||||||||