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PLP 185/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Senador Veneziano Vital do Rêgo - MDB/PB

01/12/2025

Ementa

Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal (1988), aposentadoria especial, Agente comunitário de saúde, Agente de combate às endemias, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (254)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 1.206 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

•

Recebido Autografo - PLP 185/2024.

01/12/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP n. 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

02/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 5268/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e Doutor Luizinho PP        , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

09/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 5548/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Júlio Cesar (PSD/PI) e Doutor Luizinho PP        , que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 5549/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

10/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 5651/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 5667/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 5685/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

11/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 5732/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 5743/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

10/02/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 427/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024".

10/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1368/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Soldado Noelio (UNIÃO/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 1371/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luciano Vieira (PSDB/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

11/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1385/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 1388/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

24/03/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1584/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

08/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1979/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2078/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ".

•

Apresentação do REQ n. 2079/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Junior Lourenço (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

15/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2108/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".

22/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2206/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2222/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2223/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA), que "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2229/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Velloso (SOLIDARI/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2230/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2231/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2233/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024".

23/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2235/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2236/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2237/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2239/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2242/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2248/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2259/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Icaro de Valmir (REPUBLIC/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2261/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2262/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".

•

Apresentação do REQ n. 2264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2266/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'".

•

Apresentação do REQ n. 2267/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.” ".

•

Apresentação do REQ n. 2268/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2269/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do Art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2270/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”".

•

Apresentação do REQ n. 2271/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".

•

Apresentação do REQ n. 2277/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2287/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Silva (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2294/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PV/CE), que "Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2295/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista  no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2302/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2306/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata".

•

Apresentação do REQ n. 2310/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

•

Apresentação do REQ n. 2313/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2316/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2317/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2319/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2321/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP), que "Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2324/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2325/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2326/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

24/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2327/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2328/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2329/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2330/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2335/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.  ".

•

Apresentação do REQ n. 2336/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".

•

Apresentação do REQ n. 2337/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2342/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2343/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2345/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2360/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2371/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'. ".

•

Apresentação do REQ n. 2372/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

•

Apresentação do REQ n. 2373/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria".

27/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2376/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

•

Apresentação do REQ n. 2377/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2379/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2380/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2384/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2387/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP n.º 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".

•

Apresentação do REQ n. 2393/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2402/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2403/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2409/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar nº 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2413/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2414/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP 185, de 2024.   ".

28/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2416/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2418/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2419/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2420/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2422/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2423/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2425/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2426/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".

•

Apresentação do REQ n. 2427/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2428/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Antônio Doido (MDB/PA), que "Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2431/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal” ".

•

Apresentação do REQ n. 2435/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação, do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2436/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2440/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Wellington Roberto (PSD/PB), que "Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2444/2026 (Requerimento), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2.024, para apreciação imediata".

•

Apresentação do REQ n. 2448/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2450/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2452/2026 (Requerimento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2454/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2458/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2475/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2481/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2483/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2484/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2498/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2503/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei  Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2504/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. ".

•

Apresentação do REQ n. 2506/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP - nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2507/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata".

•

Apresentação do REQ n. 2508/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2509/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2512/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ".

•

Apresentação do REQ n. 2513/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para votação imediata".

•

Apresentação do REQ n. 2515/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2516/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Nelson Barbudo (PODE/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2518/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2521/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2522/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2526/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2528/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do  PLP 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2530/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB) e outros, que "Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2537/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2544/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2546/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024".

30/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2553/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2555/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Antonio Andrade (PSDB/TO), que "Requer a inclusão  do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata".

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Apresentação do REQ n. 2556/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2557/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2558/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2559/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2561/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2562/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Garcia (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei complementar n. 185, de 2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2565/2026 (Requerimento), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2570/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

04/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2581/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Júnior Mano (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2589/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

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Apresentação do REQ n. 2590/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gervásio Maia (PCdoB/PB), que "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

04/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

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Apresentação da REQ n. 129/2026 (Requerimento de Moção), pelos Deputado Gilson Daniel (PODE/ES) e outros, que "Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024".

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2593/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2596/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2597/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

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Apresentação do REQ n. 2601/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

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Apresentação do REQ n. 2604/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

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Apresentação do REQ n. 2607/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”".

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Apresentação do REQ n. 2614/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Samuel Viana (UNIÃO/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

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Apresentação do REQ n. 2616/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2621/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Saullo Vianna (MDB/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2622/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PSDB/TO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2626/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2627/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2629/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal'".

•

Apresentação do REQ n. 2633/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Garcia (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2634/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2635/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2636/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias” ".

•

Apresentação do REQ n. 2637/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2638/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robério Monteiro (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”".

•

Apresentação do REQ n. 2641/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2642/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

06/05/2026

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Aprovado o requerimento nº 129/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2644/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. ".

•

Apresentação do REQ n. 2645/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Florentino Neto (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias'".

•

Apresentação do REQ n. 2646/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2647/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Vanderlan Alves (SOLIDARI/CE), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2648/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Florentino Neto (PT-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que 'Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias'".

•

Apresentação do REQ n. 2649/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes co-munitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2650/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2651/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Assis (PL/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2652/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.” ".

•

Apresentação do REQ n. 2653/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Reis (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2654/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2655/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juarez Costa (REPUBLIC/MT), que "Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2656/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2657/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2658/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2660/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2661/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Olival Marques (PODE-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2662/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Josenildo (PDT-AP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.".

•

Apresentação do REQ n. 2664/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado(a) Mauricio do Vôlei (PL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2665/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência  do Projeto de Lei Complementar n.º  185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2668/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2669/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2670/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal” ".

•

Apresentação do REQ n. 2672/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias” ".

•

Apresentação do REQ n. 2673/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2674/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2679/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Diego Coronel (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2680/2026 (Requerimento), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2681/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2682/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA), que "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2683/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2684/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PSB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei complementar 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2685/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2686/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2688/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 2689/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

•

Apresentação do REQ n. 2690/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2692/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2693/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2696/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”".

•

Apresentação do REQ n. 2698/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2699/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2701/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

•

Apresentação do REQ n. 2702/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 2703/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2704/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP        , que "REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

07/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2705/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Lêda Borges (REPUBLIC/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

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Apresentação do REQ n. 2710/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado André Fufuca (PP/MA), que "Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2711/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

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Apresentação do REQ n. 2713/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2717/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2718/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementa nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2722/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2724/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

08/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2725/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que "Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2729/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".

11/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 2735/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Andreia Siqueira (PSB/PA), que " Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2740/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.       ".

•

Apresentação do REQ n. 2746/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2748/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2758/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. ".

12/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2760/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. ".

•

Apresentação do REQ n. 2762/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PLP 185/2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

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Apresentação do REQ n. 2765/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

•

Apresentação do REQ n. 2770/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Paulo Marinho Jr (PL/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 2780/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”".

•

Apresentação do REQ n. 2788/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

13/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2821/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2859/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. ".

14/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2868/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. ".

18/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2885/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024".

•

Apresentação do REQ n. 2913/2026 (Requerimento), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2995/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3012/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

•

Apresentação do REQ n. 3022/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024. ".

21/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3062/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3073/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. ".

22/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3077/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, a inclusão na Ordem do Dia do Plenario para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2024".

25/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3081/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".

26/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3160/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3186/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024 ".

•

Apresentação do REQ n. 3191/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Aihara (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3203/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024".

27/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3211/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Matheus Noronha (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3212/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024".

•

Apresentação do REQ n. 3217/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024. ".

01/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3238/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”)".

02/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3271/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024".

•

Apresentação do PLP n. 153/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.. ".

03/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3344/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 185/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 129/2026 CSAUDE

Requerimento de Moção

04/05/2026

Gilson Daniel

Requer a aprovação de Moção de Apoio em favor da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS), Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), Sindicato de Saúde do Espírito Santo (SINDSAUDE) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias do Espírito Santo (SINDACSE), em razão de sua atuação pela agilização da tramitação do PLP nº 185/2024.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5268/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/12/2025

Murilo Galdino

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 5548/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

09/12/2025

Júlio Cesar

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 5549/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/12/2025

Rogéria Santos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 5651/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/12/2025

Marreca Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 5667/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/12/2025

Dayany Bittencourt

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 5685/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/12/2025

André Figueiredo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 5731/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/12/2025

Professora Marcivania

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 5732/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/12/2025

Fernando Monteiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 5743/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/12/2025

Rafael Brito

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 427/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/02/2026

Gilson Daniel

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.

REQ 1368/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2026

Soldado Noelio

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 1371/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/03/2026

Luciano Vieira

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 1385/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/03/2026

José Medeiros

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 1388/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/03/2026

Thiago Flores

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 1584/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/03/2026

Thiago de Joaldo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 1979/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/04/2026

Daniel Barbosa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2078/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/04/2026

Pastor Gil

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2079/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/04/2026

Junior Lourenço

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2108/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

15/04/2026

Heloísa Helena

Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.

REQ 2206/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Zé Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. .

REQ 2222/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Damião Feliciano

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2223/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Júnior Ferrari

Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2229/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Eduardo Velloso

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2230/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Fred Costa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2231/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Luizianne Lins

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2233/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/04/2026

Fernanda Pessoa

Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.

REQ 2235/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Alice Portugal

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2236/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Hildo Rocha

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2237/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Luiz Carlos Motta

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024.

REQ 2239/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Castro Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2242/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Fernando Mineiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2248/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Thiago de Joaldo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2259/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Icaro de Valmir

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2261/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Roberto Duarte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noo § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2262/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Acácio Favacho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”

REQ 2264/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Júnior Mano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2266/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Ricardo Ayres

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

REQ 2267/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Flávia Morais

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”

REQ 2268/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

23/04/2026

Flávia Morais

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.

REQ 2269/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Jorge Solla

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do Art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2270/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Geraldo Resende

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar (PLP 185/2024), que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”.

REQ 2271/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Sâmia Bomfim

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2277/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Jadyel Alencar

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2287/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Zé Silva

Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2294/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Eduardo Bismarck

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 185/2024

REQ 2295/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Daniel Almeida

Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista  no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2302/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Jandira Feghali

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2306/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Dr. Zacharias Calil

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para apreciação imediata.

REQ 2310/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

AJ Albuquerque

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2313/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Dorinaldo Malafaia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal

REQ 2316/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Rogério Correia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2317/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Dagoberto Nogueira

Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.

REQ 2319/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Rodrigo da Zaeli

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2321/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Paulo Lemos

Requer a inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10, do art.198 da Constituição Federal”.

REQ 2324/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Raimundo Santos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2325/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

Rubens Otoni

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2326/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/04/2026

José Airton Félix Cirilo

Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2327/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Lídice da Mata

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2328/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Maria Arraes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2329/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Fausto Pinato

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2330/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Alexandre Lindenmeyer

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2335/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Ricardo Maia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2336/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Delegado Marcelo Freitas

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2337/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Robinson Faria

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2342/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Dr. Jaziel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, para votação imediata, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2343/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Aline Gurgel

Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024

REQ 2345/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Natália Bonavides

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2360/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

General Girão

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

REQ 2371/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Padre João

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

REQ 2372/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

Paulo Azi

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2373/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/04/2026

André Fernandes

Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.

REQ 2376/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Fernanda Melchionna

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2377/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Romero Rodrigues

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2379/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Sargento Gonçalves

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2380/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Silvia Cristina

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2384/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Keniston Braga

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2387/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Daniel Agrobom

Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PLP n.º 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2393/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Renilce Nicodemos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2402/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Josivaldo Jp

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias

REQ 2403/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Paulão

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2409/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Marx Beltrão

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar nº 185/2024

REQ 2413/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Rafael Fera

Requer a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2414/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/04/2026

Luiz Couto

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PLP 185, de 2024.

REQ 2416/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Dra. Alessandra Haber

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.185, de 2024.

REQ 2418/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Lucio Mosquini

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2419/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Benes Leocádio

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2420/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

João Maia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2422/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Jorge Goetten

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 2423/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Dr. Luiz Ovando

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2425/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Coronel Fernanda

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2426/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Dr. Francisco

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”

REQ 2427/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Lucas Ramos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2428/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Antônio Doido

Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2431/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Meire Serafim

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2435/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Zezinho Barbary

Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação, do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2436/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Ana Pimentel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2440/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Wellington Roberto

Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2442/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Weliton Prado

Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário  do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, para votação imediata.

REQ 2444/2026

Requerimento

28/04/2026

Professor Alcides

Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Dia do Plenário, do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2.024, para apreciação imediata.

REQ 2448/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Célio Silveira

Requer a inclusão da Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2450/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Ruy Carneiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024.

REQ 2452/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Beto Preto

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2454/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Beto Pereira

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2458/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Márcio Marinho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2473/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Marussa Boldrin

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2475/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Roberta Roma

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2481/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Cleber Verde

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.

REQ 2483/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Dr. Fernando Máximo

Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2484/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

28/04/2026

Fernando Coelho Filho

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2498/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Marangoni

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2503/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Yandra Moura

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei  Complementar nº 185/2024.

REQ 2504/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Maurício Carvalho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2506/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Geovania de Sá

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP - nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2507/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Cabo Gilberto Silva

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, para votação imediata.

REQ 2508/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

José Rocha

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2509/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Ivoneide Caetano

Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2512/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Gabriel Nunes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2513/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Delegada Adriana Accorsi

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, para votação imediata.

REQ 2515/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Túlio Gadêlha

Requer a Inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2516/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Nelson Barbudo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2518/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Idilvan Alencar

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2521/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Camila Jara

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2522/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Dr. Ismael Alexandrino

Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2526/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Cristiane Lopes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2528/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Ricardo Barros

Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do  PLP 185/2024

REQ 2530/2026

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

29/04/2026

Mersinho Lucena

Requerimento de urgência ao PLP nº 185/2024

REQ 2537/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Duda Salabert

Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2544/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Dal Barreto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2546/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Neto Carletto

Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024

REQ 2553/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Paulo Abi-Ackel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2555/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Antonio Andrade

Requer a inclusão  do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata.

REQ 2556/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Márcio Honaiser

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2557/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Gilson Daniel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2558/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Renildo Calheiros

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2559/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Emanuel Pinheiro Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2561/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Vander Loubet

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024.

REQ 2562/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Diego Garcia

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei complementar n. 185, de 2024

REQ 2565/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Vander Loubet

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n°185/2024.

REQ 2570/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

30/04/2026

Magda Mofatto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2581/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/05/2026

Júnior Mano

Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2589/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/05/2026

Denise Pessôa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2590/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/05/2026

Gervásio Maia

Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2593/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Carlos Henrique Gaguim

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2596/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Átila Lira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2597/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Alexandre Guimarães

Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

REQ 2601/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Rubens Pereira Júnior

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2604/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Nely Aquino

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2607/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Domingos Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”

REQ 2614/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Samuel Viana

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2616/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Waldemar Oliveira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2621/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Saullo Vianna

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do PLP 185/2024, que altera Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2622/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/05/2026

Vicentinho Júnior

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2626/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Dal Barreto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário para votação imediata do Projeto de lei Complementar n°185/2024.

REQ 2627/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Filipe Martins

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2629/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Pedro Lucas Fernandes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

REQ 2633/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Fabio Garcia

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2634/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Gilberto Abramo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2635/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Felipe Carreras

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2636/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Charles Fernandes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”

REQ 2637/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Laura Carneiro

Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2638/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Robério Monteiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”

REQ 2641/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Márcio Jerry

Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2642/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Messias Donato

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2644/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Eli Borges

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2645/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Florentino Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

REQ 2646/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Kiko Celeguim

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2647/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Vanderlan Alves

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2648/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Florentino Neto

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024 que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias".

REQ 2649/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Iza Arruda

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2650/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Wilson Santiago

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2651/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Coronel Assis

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2652/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Zé Adriano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2653/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Fabio Reis

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2654/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Bacelar

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, com urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2655/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Juarez Costa

Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2656/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Lincoln Portela

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2657/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Helio Lopes

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2658/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Delegada Katarina

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2660/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Joseildo Ramos

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2661/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Olival Marques

Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024

REQ 2662/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Josenildo

Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal..

REQ 2664/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Mauricio do Vôlei

Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação do PLP 185/2024.

REQ 2665/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Delegado Éder Mauro

Requeiro nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação em caráter de urgência  do Projeto de Lei Complementar n.º  185/2024.

REQ 2666/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Julio Arcoverde

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2668/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Merlong Solano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2669/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Leur Lomanto Júnior

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2670/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Dr. Daniel Soranz

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2672/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Sérgio Brito

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”

REQ 2673/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Pastor Sargento Isidório

Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.

REQ 2674/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Emidinho Madeira

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2679/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Diego Coronel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2680/2026

Requerimento

06/05/2026

Duda Ramos

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2681/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Eunício Oliveira

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2682/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Raimundo Costa

Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementarnº185/2024

REQ 2683/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Duarte Jr.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2684/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Mário Negromonte Jr.

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação imediata do Projeto de lei complementar 185/2024.

REQ 2685/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Flávio Nogueira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal

REQ 2686/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Joaquim Passarinho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2688/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Airton Faleiro

Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2689/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Delegado Fabio Costa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2690/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Gustinho Ribeiro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2692/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Amanda Gentil

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2693/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Waldenor Pereira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024.

REQ 2696/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Juscelino Filho

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

REQ 2698/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Dilvanda Faro

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2699/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Amom Mandel

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2701/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Marcos Aurélio Sampaio

Requeiro a V. Exª, nos termos do inciso XIV, do art. 114, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

REQ 2702/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Carlos Veras

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2703/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Pastor Eurico

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, previstas no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2704/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/05/2026

Eduardo da Fonte

REQUEREMOS a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2705/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Lêda Borges

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2710/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

André Fufuca

Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2711/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Silvio Antonio

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2713/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Yury do Paredão

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2717/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Marcelo Crivella

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2718/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Patrus Ananias

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementa nº 185/2024

REQ 2722/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Gilberto Nascimento

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”

REQ 2724/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/05/2026

Célio Studart

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2725/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/05/2026

Inácio Arruda

Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata PL 185/2024.

REQ 2729/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

08/05/2026

Luiza Erundina

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 2735/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2026

Andreia Siqueira

Requer a incluso a Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024

REQ 2740/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2026

Aluisio Mendes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2746/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2026

Gutemberg Reis

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar no 185/2024.

REQ 2748/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2026

Aureo Ribeiro

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2758/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

11/05/2026

João Daniel

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 2760/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

Glaustin da Fokus

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2762/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

Bebeto

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PLP 185/2024, que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2765/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

José Nelto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.

REQ 2770/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

Paulo Marinho Jr

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2780/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

Reimont

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.

REQ 2788/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

12/05/2026

Mendonça Filho

Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2821/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/05/2026

Dr. Frederico

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2859/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/05/2026

Dimas Fabiano

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2868/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/05/2026

Coronel Meira

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2885/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/05/2026

Henderson Pinto

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.

REQ 2913/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/05/2026

Alencar Santana

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 2995/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/05/2026

Eros Biondini

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3012/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/05/2026

Daniel Freitas

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3022/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

20/05/2026

Valmir Assunção

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº185/2024.

REQ 3062/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/05/2026

Zé Vitor

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3073/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/05/2026

Silvye Alves

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3077/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/05/2026

Juliana Cardoso

Requer, a inclusão na Ordem do Dia do Plenario para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185 de 2024.

REQ 3081/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

25/05/2026

Cobalchini

Requer a inclusão de item na Ordem do Dia.

REQ 3160/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/05/2026

Pezenti

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 3186/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/05/2026

Fábio Macedo

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.

REQ 3191/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/05/2026

Pedro Aihara

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3203/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/05/2026

Adriano do Baldy

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 3211/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/05/2026

Matheus Noronha

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3212/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/05/2026

Danilo Forte

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024.

REQ 3217/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

27/05/2026

Fabio Schiochet

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

REQ 3238/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/06/2026

Dandara

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”).

REQ 3271/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

02/06/2026

Reginaldo Lopes

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

REQ 3344/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/06/2026

Delegada Ione

Requer a inclusão do PL 185 de 2024 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.