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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2812/2021
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSAUDE => PL 2812/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 01/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).