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EMR 1 CCJC => PL 1040/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1040/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 01/12/2025
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT-SP).