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VTS 1 CMADS => PL 5019/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5019/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 01/12/2025
Ementa
Esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS n. 1 CMADS (Voto em Separado), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).