| PES 1 CME => PL 399/2025 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 399/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP | 28/11/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 28/11/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 28/11/2025 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação deste Projeto de Lei, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Projeto de nºs 1 a 8, e das Emendas de nºs 1 a 9, apresentadas ao Substitutivo 1-CME e do PL 3.353/2025, apensado. | |||||||||||||||