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SBT 1 CMULHER => PL 3801/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 3801/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 01/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do SBT n. 1 CMULHER (Substitutivo), pela Flávia Morais (PDT-GO)