VTS 1 PEC02724 => PEC 27/2024

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 27/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helio Lopes - PL/RJ

28/11/2025

Ementa

Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)
Apresentação do VTS n. 1 PEC02724 (Voto em Separado), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do VTS n. 1 PEC02724 (Voto em Separado), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).