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PL 6048/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 01/12/2025
Ementa
Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, Lei Gerson Machado, Cadastro Nacional de Proteção ao Adulto com Transtorno Mental Grave (CAPATMG), Programa Nacional de Residências Protegidas para Adultos com Transtornos Mentais Graves sem Apoio Familiar ou em Situação de Abandono, cuidado, manutenção, benefício assistencial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), acompanhamento, medida protetiva, pessoa, gravidade, transtorno mental crônico, prevenção, abandono, vulnerabilidade social,  riscos (segurança), integridade física, direitos do deficiente, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano ; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; Saúde ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/01/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pelo(a) CDU.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) -
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 6048/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui o a Lei Gerson Machado, que cria a Política Nacional de Proteção a Adultos com Transtornos Mentais em Situação de Vulnerabilidade, e dá outras providências".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano ; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; Saúde ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
16/01/2026 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pelo(a) CDU.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6048/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano ; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; Saúde ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).