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SBR 1 CFT => PL 424/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 424/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Merlong Solano - PT/PI 01/12/2025
Ementa
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).