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SBT 1 CDU => PL 5186/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5186/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 01/12/2025
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)