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SBT 2 CTRAB => PL 714/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 714/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Maia - MDB/BA 01/12/2025
Ementa
Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/12/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB-BA).