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PL 6042/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3785/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO 01/12/2025
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde
Indexação
Regulamentação, medicamento potencialmente perigoso (MPP), receita médica, utilização, efeito adverso, paciente, segurança sanitária, fiscalização, inspeção sanitária, prevenção, erro médico, profissional de saúde, responsabilização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 3785/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3785/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 3785/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 3785/2025, ao qual esta proposição está apensada.
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre normas gerais de segurança na utilização de medicamentos de alto risco nos serviços de saúde".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL 3785/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
03/02/2026 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Apensação desta proposição ao PL 3785/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6042/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL 3785/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).