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PL 6040/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Pollon - PL/MS |
01/12/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Poder público, assistência jurídica gratuita, profissional da segurança pública, processo judicial, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
15/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo.
16/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 6040/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. ". |
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11/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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11/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2026. |
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12/02/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
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03/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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04/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026). |
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17/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Foi apresentada uma emenda. |
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31/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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14/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR). |
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18/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação. |
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Devolvido ao Relator, para a inclusão de análise de emenda apresentada nesta comissão. |
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22/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6.040/2025 e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo. |
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26/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2026) |
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28/05/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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03/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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09/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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16/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Sargento Fahur (PL/PR). |
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Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Marcos Pollon (PL-MS) e Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6040/2025 Emendas apresentadas |
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PL 6040/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2026 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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PL 6040/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Substitutivo |
05/05/2026 |
Sargento Fahur |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6.040/2025 e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo. |
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PRL 1 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer do Relator |
18/05/2026 |
Sargento Fahur |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação deste. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer do Relator |
22/05/2026 |
Sargento Fahur |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6.040/2025 e da Emenda 1/2026 da CSPCCO, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Substitutivo |
28/05/2026 |
Sargento Fahur |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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|
|
PRL 3 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer do Relator |
28/05/2026 |
Sargento Fahur |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Substitutivo |
03/06/2026 |
Sargento Fahur |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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|
PRL 4 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer do Relator |
03/06/2026 |
Sargento Fahur |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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PRL 5 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer do Relator |
15/06/2026 |
Sargento Fahur |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação do PL 6040/25 e da Emenda 1/2026, apresentada nesta comissão, com substitutivo. |
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SBT 4 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Substitutivo |
15/06/2026 |
Sargento Fahur |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Parecer de Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 6040/2025 |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 6040/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/06/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6040/2025 |
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