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PL 6039/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2823/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Adriana Accorsi - PT/GO 30/11/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E ATIVIDADES VOLTADOS À PREVENÇÃO DA MISOGINIA E À PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO, COM ÊNFASE NA CONSTRUÇÃO DE MODELOS DE MASCULINIDADE POSITIVA, NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Indexação
Obrigatoriedade, conteúdo educativo, atividade educativa, currículo escolar, educação básica, erradicação, violência contra a mulher, misoginia, promoção, igualdade entre os sexos, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao)  PL 2823/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
Apensação desta proposição ao PL 2823/2025.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2823/2025, ao qual esta proposição está apensada.
30/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 6039/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito da educação básica da inclusão de conteúdos e atividades voltados à prevenção da misoginia e à promoção da equidade de gênero, com ênfase na construção de modelos de masculinidade positiva, no currículo das redes pública e privada de ensino".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao)  PL 2823/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02/02/2026 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
03/02/2026 Comissão de Educação (CE)
• Apensação desta proposição ao PL 2823/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6039/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao)  PL 2823/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).