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SBT 6 CESPO => PL 3388/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 3388/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caio Vianna - PSD/RJ 28/11/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 6 CESPO (Substitutivo), pelo Caio Vianna (PSD-RJ)