Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 3190/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3190/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julia Zanatta - PL/SC 27/11/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.