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SBT 1 CCTI => PL 4308/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4308/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Ramos - PSB/PE 27/11/2025
Ementa
Disciplina as stablecoins
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)