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PDL 1027/2025
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem:
MSC 867/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 27/11/2025
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024.
Indexação
Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda (2024), Brasil, Antígua e Barbuda, cooperação internacional, serviços aéreos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 05/05/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.


13/05/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 1027/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Kingstown, São Vicente e Granadinas, em 1º de março de 2024".
02/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
04/12/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
04/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
24/02/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
01/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
08/04/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
05/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
13/05/2026 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Denise Pessôa, pelo Deputado Kiko Celeguim.
Aprovado o Parecer.
15/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 1027/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2025 Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
PDL 1027/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDL 1027/2025 Parecer do Relator 05/05/2026 Denise Pessôa Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PDL 1027/2025 Parecer de Comissão 14/05/2026 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão  (CVT) ao PDL 1027/2025