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PDL 1023/2025 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Origem: |
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MSC 1161/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
27/11/2025 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa (2017), Brasil, França, cooperação internacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2025 |
Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
04/03/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação.
18/03/2026 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 1023/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017". |
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02/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025. |
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04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCULT. |
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22/12/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
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04/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1260/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”". |
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04/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. |
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18/03/2026 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC. |
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18/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
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18/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2026, Letra A. |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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19/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT/RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 1.023-B, de 2025). |
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19/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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25/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 1023/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/12/2025 |
Às Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). |
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PDL 1023/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PDL 1023/2025 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Denise Pessôa |
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Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PDL 1023/2025 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Cultura |
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Parecer da Comissão (CCULT) ao PDL 1023/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PDL 1023/2025 |
Redação Final |
19/03/2026 |
Benedita da Silva |
|
Redação Final ao PDL 1023/2025 |
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PPP 1 => PDL 1023/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
19/03/2026 |
Benedita da Silva |
|
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Erika Kokay (PT-DF) do parecer da Relatora pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.023, de 2025. |
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PRLP 1 => PDL 1023/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
19/03/2026 |
Benedita da Silva |
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Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017. |
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DVT 1 => PDL 1023/2025 |
Declaração de Voto |
19/03/2026 |
Mario Frias |
|
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária, na data de hoje, 19 de março de 2026, votei NÃO ao PDL nº 1023/2025. |
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PDL 1023/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1260/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/03/2026 |
Lindbergh Farias |
|
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”. |
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RPD 1 => PDL 1023/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
19/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PDL 1023/2025 |
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RPD 2 => PDL 1023/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1023/2025 |
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RPD 3 => PDL 1023/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
19/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 1023/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1023/2025 |
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