Imprimir

SBT 1 CSAUDE => PL 1251/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 1251/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PODE/PB 27/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de monitoramento por Sistema de Circuito Fechado de Televisão – CFTV, em todos os Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como, em todas as unidades privadas que oferecem atendimento a pessoas com TEA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Romero Rodrigues (PODE-PB)