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REQ 5149/2025
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PDL 206/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alencar Santana - PT/SP 27/11/2025
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, que “Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República, à Comissão de Turismo (CTUR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5149/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, que “Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República, à Comissão de Turismo (CTUR)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5149/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, que “Susta o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, ambos da Presidência da República, à Comissão de Turismo (CTUR)".