| PDL 1022/2025 | |||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Lima - NOVO/RJ, Gilson Marques - NOVO/SC, Ricardo Salles - NOVO/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP | 27/11/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do PDL n. 1022/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 27/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDL n. 1022/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações". | ||||||||||||||||||