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SBT 1 CVT => PL 436/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 436/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 26/11/2025
Ementa
Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)