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PRL 2 CDHMIR => PL 1318/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1318/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 27/11/2025
Ementa
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).