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SBT 2 CCOM => PL 5864/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 5864/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Câmara - REPUBLIC/AM 27/11/2025
Ementa
Dispõe sobre as relações de consumo entre consumidor e provedor de Rede Social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).