REQ 5143/2025

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PDL 31/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Evair Vieira de Melo - PP/ES e outros

27/11/2025

Ementa

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5143/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024. ".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 5143/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024. ".

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.