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PL 6010/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 27/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – PRONACOCRIM, e do Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – FNCO, e revoga dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (PRONACOCRIM), Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (FNCO), fortalecimento, segurança pública, enfrentamento, Organização criminosa, diretrizes. _ Alteração, Lei Rouanet (1991), revogação, dispositivo legal, fonte de recursos, Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Cultura (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 6010/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – PRONACOCRIM, e do Fundo Nacional de Apoio ao Combate ao Crime Organizado – FNCO, e revoga dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991".
01/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 5200/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelas Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que a Comissão de Cultura seja incluída, no despacho inicial, entre as comissões competentes para apreciar o mérito do PL 6.010/2025
".
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/01/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pelo(a) CCULT.
02/02/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6010/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2025 Às Comissões de Cultura (Mérito); Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
PL 6010/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5200/2025 Requerimento de Redistribuição 01/12/2025 Denise Pessôa Requer que a Comissão de Cultura seja incluída, no despacho inicial, entre as comissões competentes para apreciar o mérito do PL 6.010/2025.