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DVT 1 => PL 5490/2025
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 5490/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Soares - UNIÃO/RJ 26/11/2025
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO o meu voto contrário ao requerimento de urgência ao projeto nº 5.490 de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, incluído na pauta do Plenário do dia 26 de novembro de 2025.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ).