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SBT 1 CSAUDE => PL 4419/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 4419/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Icaro de Valmir - PL/SE 26/11/2025
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (PL-SE)